
CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito
MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA: SIMPLIFICAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRALEGAL O Governo Federal publicou o Decreto n° 10.854/2021, no último dia 11/11/2021, consolidando o Marco