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TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres

07/07/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que normas coletivas não podem restringir direitos trabalhistas assegurados em lei ao declarar inválida uma

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Pejotização: retomada dos processos recoloca tema no centro das discussões trabalhistas

26/06/2026

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a retomada dos processos que discutem a chamada pejotização volta a movimentar um dos debates mais

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IA nos Processos Seletivos: o que as empresas precisam saber para evitar passivos trabalhistas

19/06/2026

A inteligência artificial vem ganhando espaço nos processos de seleção das empresas. Ferramentas capazes de realizar a triagem de currículos, classificar candidatos e identificar perfis

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STJ define que sócia pode pedir prestação de contas mesmo antes da formalização do ingresso na sociedade

12/06/2026

Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um esclarecimento importante sobre o direito de fiscalização dentro das empresas. O

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STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica e reforça critérios para responsabilização de sócios

08/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite, em situações específicas, que dívidas de

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Fim da escala 6×1 avança na Câmara e flexibilização da jornada para altos salários gera debate

29/05/2026

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 trouxe à tona uma série de discussões sobre

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STJ revê entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária no terço de férias

22/05/2026

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que afastava a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A decisão acompanha

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ASSINATURA ELETRÔNICA BASTA PARA VALIDAR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/05/2026

O avanço da tecnologia impactou diretamente a forma como empresas e pessoas formalizaram seus negócios. Antes os contratos exigiam papel, assinatura física e reconhecimento de

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STJ afasta condenação por suposto erro médico em caso de óbito neonatal

07/05/2026

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular a condenação imposta a uma operadora de plano de saúde e a profissionais

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TJ/PE reconhece validade de negativa de cobertura para medicamento domiciliar fora do rol da ANS

27/04/2026

O Tribunal de Justiça de Pernambuco firmou entendimento no sentido de que operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a custear medicamentos de uso

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