A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de manter a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia chama atenção
Dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, nos primeiros cinco meses de 2026, aproximadamente 2,1 milhões de novos
Uma decisão da Justiça Federal reforçou um ponto importante para empresas que possuem débitos tributários antigos: o simples envio de uma carta ou aviso de
Uma juíza de Direito do Rio de Janeiro determinou que o Facebook reative uma conta do WhatsApp que havia sido desativada de forma indevida. Além
Flexibilização das regras de validação evita a rejeição de documentos fiscais durante a fase de adaptação à Reforma Tributária, mas empresas devem manter a adequação
O envio de informações corporativas para uma conta de e-mail pessoal pode justificar uma demissão por justa causa, mas a penalidade não é aplicada de
O pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reforçou que o cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência (PcD), reabilitados da
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que normas coletivas não podem restringir direitos trabalhistas assegurados em lei ao declarar inválida uma
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a retomada dos processos que discutem a chamada pejotização volta a movimentar um dos debates mais
