STF estabelece novo parâmetro para concessão da Justiça gratuita
14/09/2026
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a renda mensal de R$ 5 mil passa a ser utilizada como parâmetro para a concessão da Justiça gratuita.
MARCO LEGAL DO CÂMBIO
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PENHORA DE SALÁRIO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando resolver a divergência existente no Tribunal quanto à penhora de salário, reforçou a tese
