A fusão entre Petz e Cobasi, que promete criar um gigante no varejo pet brasileiro, caminha para uma análise mais longa e detalhada do que se previa. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou o prazo para conclusão do julgamento e determinou a realização de um estudo econômico sobre o setor, o que indica que a decisão não será simples.
A operação havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em junho. O entendimento inicial era de que o mercado de produtos e serviços pet no Brasil é pulverizado, com forte presença de pequenos pet shops e redes de médio porte. Nesse cenário, a fusão não traria concentração relevante.
No entanto, o processo ganhou novos contornos após recurso apresentado pela Petlove, terceira maior empresa do setor. A concorrente argumenta que a análise da superintendência foi ampla demais, ao considerar lojas de bairro e marketplaces como competidores diretos das superstores operadas por Petz e Cobasi.
“O Cade costuma impor restrições quando a fusão, mesmo em mercados pulverizados, pode gerar efeitos anti-competitivos, seja por questões geográficas ou por segmento. Isso ocorre, por exemplo, quando a participação conjunta em determinadas regiões ultrapassa níveis aceitáveis, quando há risco de que o novo grupo exerça poder excessivo sobre fornecedores ou quando barreiras de entrada dificultam a atuação de novos concorrentes. Nessas hipóteses, podem ser exigidas medidas para controle e adequação aos limites apurados”, explica Diogo Mendonça, advogado da Abreu, Barbosa e Viveiros (ABV) Advogados.
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, solicitou um estudo mais aprofundado sobre a dinâmica do varejo físico e online. A medida reflete preocupações concorrenciais relacionadas não apenas ao tamanho das empresas, mas também ao modelo de superlojas e ao peso do comércio digital, onde as duas companhias juntas podem deter até 50% de participação.
Outro ponto de atenção é o poder de barganha da empresa resultante frente a fornecedores. Especialistas apontam que, mesmo com market share abaixo de 10% no mercado total, a nova gigante poderia influenciar preços e condições comerciais, especialmente em segmentos premium.
O avanço do comércio eletrônico impacta diretamente a forma como o Cade define o mercado relevante, como explica o advogado Diogo Mendonça: “De um lado, amplia a concorrência, pois permite que consumidores tenham acesso a diferentes fornecedores além do comércio físico local. De outro, pode revelar elevada concentração nesse canal, já que poucas empresas dominam grande parte das vendas online em determinados segmentos. Assim, o e-commerce pode tanto justificar a ausência de riscos (ao mostrar um mercado mais amplo) quanto reforçar preocupações concorrenciais (ao evidenciar concentração excessiva no ambiente digital).”
Caso a fusão seja aprovada com restrições, as empresas precisarão observar condições específicas fixadas pelo Cade, sob pena de multas e revisão da operação. Se a operação for barrada, a fusão não poderá se concretizar, o que pode gerar impactos financeiros, contratuais e estratégicos para as companhias. “Em ambos os cenários, ainda será possível levar a situação ao judiciário, devendo para tanto apresentar elementos suficientes para contrapor a análise técnica da autarquia”, finaliza Diogo Mendonça da ABV Advogados.
