Representando o avanço nas formas de prevenção e armazenamento de informações pessoais dos residentes do país, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede a má utilização de materiais privados em ações que possam ferir direitos de indivíduos e instituições. Em vigor desde 2020, a lei evita que pessoas sejam expostas em diferentes âmbitos, incluindo o escolar. 

Por armazenar diferentes dados dos seus alunos, as escolas devem manter os serviços de segurança cibernética atualizados para evitar exposições inesperadas dos alunos. Com a contenção de informações sobre entradas e saídas, telefones para contato, endereços e responsáveis legais, o vazamento dessas informações podem causar atos de golpe, fraudes e ameaças contra a integridade de alunos e familiares. 

Acerca dos riscos, a advogada e head de privacidade e proteção de dados da Abreu, Barbosa e Viveiros (ABV) Advogados, Flávia Meireles, explica que os cuidados e adequação a LGPD devem ser realizados brevemente pelas instituições.

“Esses incidentes não apenas prejudicam a reputação da instituição, mas também impactam a relação de confiança com pais e responsáveis. A LGPD desempenha um papel crucial na prevenção desses eventos, contribuindo para a promoção de um ambiente escolar seguro e respeitoso”, pontua a advogada. 

Além disso, as instituições de ensino também têm acesso a informações sobre contratos e dados privados de professores, coordenadores e auxiliares, facilitando a exposição de profissionais em casos de falhas na segurança cibernética. Com isso, é necessário que a escola se adeque a normas da LGPD para prevenir que ações como essa exponham o ambiente e danifiquem sua reputação.

“A adequação das escolas à LGPD é fundamental para garantir a proteção dos dados pessoais não só de alunos, como também de professores e funcionários. Além de cumprir a legislação e evitar possíveis penalidades, reforça o dever das instituições de ensino de preservar a privacidade e a segurança das informações”, explica a advogada e head de privacidade e proteção de dados da ABV Advogados, Flávia Meireles. 

Para fomentar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente escolar é importante que a instituição siga algumas determinações, dentre elas: transparência das informações, segurança de dados, prevenção de danos, responsabilização e prestação de contas. Mediar diálogos com os responsáveis legais e profissionais também auxilia na adequação à lei e na melhoria da qualidade dos dados.