ABV
ADVOGADOS

A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020

A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020

A MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o Estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus, foi convertida na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 06 de Julho.

Trazemos aqui as principais mudanças e novidades para você.

[flipbook pdf=”https://www.abv.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ABV-A-MP-936_2020-foi-convertida-na-Lei-14.020_2020.pdf” theme=”light” singlepage=”true”]

Por Camila Lucena, Emannuela Moreira e Juliana Abreu

Leia mais...

Parcelamento da execução trabalhista. Sim, é possível o parcelamento do valor do débito da execução trabalhista, desde que a parte executada reconheça o valor da

Continue Lendo »