Direto ao ponto – Edição Nº 9/2024
30/10/2024
TRABALHISTA. TRIBUNAL NEGOU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA A TRABALHADORA QUE OMITIU GRAVIDEZ DURANTE PERÍODO LABORAL. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
ASPECTOS LEGAIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
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PGFN regulamenta transação tributária para créditos judicializados de alto impacto econômico
15/04/2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 7 de abril de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na
CONFIRMADO! NÃO INCIDE ITBI SOBRE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE BENS IMÓVEIS STF – (Tema 1124 – REPERCUSSÃO GERAL)
10/03/2021
CONFIRMADO! NÃO INCIDE ITBI SOBRE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE BENS IMÓVEIS (STF, Tema 1124 DE REPERCUSSÃO GERAL) “O fato gerador do imposto sobre