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Trabalhador contratado no Brasil atuando no exterior deve seguir legislação nacional

07/08/2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região validou a aplicação da legislação trabalhista brasileira para um DJ contratado no Brasil, que

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Justiça condena escola por permitir que aluna deixasse o local sem autorização dos pais

31/07/2024

A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a escola bilíngue de metodologia canadense, Maple Bear, por deixar uma criança sair da escola com terceiros sem

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Direto ao ponto – Edição Nº 6/2024

31/07/2024

CIVIL. STJ DECIDE QUE DEVEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR MORA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD À CONTA JUDICIAL. No julgamento do REsp 1.763.569,

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Penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco é autorizada por magistrado

23/07/2024

O juízo da vara do único Ofício de Água Branca/AL decidiu que o salário de um devedor poderia ser penhorado em 30% em ação de

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Suspensão do domicílio judicial eletrônico, mais uma vitória do mundo jurídico!

22/07/2024

Em 26 de junho de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, suspendeu a implementação do domicílio judicial eletrônico (DJE)

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Apreensão de caminhões de empresa de eucalipto devedora é proibida

18/07/2024

O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), suspendeu por meio de liminar a retenção, penhora ou apreensão de

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ANPD proíbe o uso de dados de usuários para treinamento de IA pela Meta no Brasil

10/07/2024

A empresa Meta recebeu no dia 2 de julho uma Medida Preventiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinando a suspensão da nova

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Funcionária que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem permissão tem justa causa mantida

03/07/2024

A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve a justa causa de uma funcionária de supermercado que pegou produtos do estabelecimento sem pagar, sem autorização,

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Condomínio é absolvido pelo TJ/GO de indenizar moradora por danos em veículo

25/06/2024

Um condomínio foi absolvido pela 8ª câmara Cível do TJ/GO da obrigação de indenizar uma moradora por danos materiais. O veículo dela estava no estacionamento

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Direto ao ponto – Edição Nº 5/2024

25/06/2024

 CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito

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TRT-10 mantém decisão sobre demissões coletivas e reforça atenção ao procedimento sindical

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