A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cláusulas de não-concorrência firmadas sem qualquer limitação temporal são anuláveis, e não nulas. Isso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para restringir a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução
Uma empresa localizada em Teresina, no Piauí, conseguiu na Justiça o direito de emitir notas fiscais eletrônicas sem a necessidade de recolher previamente o Imposto
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a legitimidade de norma coletiva firmada no setor de vigilância privada, que restringe a base
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que é legítima a aplicação conjunta da multa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, de forma unânime, a demissão por justa causa de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal que omitiu informação
Uma recente decisão da Vara do Trabalho de Catalão/GO reforça o entendimento de que o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, como os à base
Apesar da retração geral no mercado de fusões e aquisições no Brasil, o segmento de hospitais e laboratórios de análises clínicas apresentou um crescimento expressivo
O exame periódico é uma avaliação médica que deve ser realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa, visando acompanhar e identificar alterações na saúde relacionadas
Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o
