Apreensão de caminhões de empresa de eucalipto devedora é proibida
18/07/2024
O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), suspendeu por meio de liminar a retenção, penhora ou apreensão de
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A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020
12/07/2020
A MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o Estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus, foi convertida na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 06 de Julho.
Direto ao ponto – Edição Nº 5/2024
25/06/2024
CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito