Direto ao ponto – Edição Nº 5/2024
25/06/2024
CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito
Continue Lendo »
ARTIGO | JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE REGRAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SEJAM CUMPRIDAS EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; ESTEJA ATENTO AO QUE MUDOU COM AS NOVAS REGRAS.
24/06/2024
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse
Maioria do STF decide que FGTS deve ser corrigido com a inflação
18/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode
ARTIGO | O IMPACTO DA LGPD NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE
11/06/2024
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual disciplina o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos, com
Bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões é mantido pelo TST
11/06/2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), validou o resgate de cotas de previdência privada de
Carro registrado no nome de mãe de autista tem isenção do IPVA aprovada
03/06/2024
A 2ª turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do
Direto ao ponto – Edição Nº 4/2024
29/05/2024
CIVIL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA QUE É CONSTITUCIONAL A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELIGIOSOS EM FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS Um tema interessantíssimo foi
Desligamento de técnica de enfermagem admitida em concurso com contrato temporário é mantido pelo TST
24/05/2024
Uma técnica de enfermagem contratada por meio de concurso teve o seu recurso, que solicitava reintegração após dispensa, rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Aumento de custos comprovado permite que calouros paguem mais que veteranos em faculdade, decide STJ
20/05/2024
A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que se houver comprovação de aumento de custos ao mudar as metodologias de ensino,
TRT-2 não reconhece lesões de grau leve sem consequências como dano estético
10/05/2024
Um trabalhador, que realizava atividades como cozinheiro de uma lanchonete, teve o seu pedido de reconhecimento de dano estético indeferido pela 11ª turma do Tribunal
