TST decide que recreio deve fazer parte da jornada de trabalho dos professores
22/04/2024
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, deve ter o tempo
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Cálculo de cotas para aprendizes e PcD não podem ser alterados por acordos ou convenções coletivas
12/04/2024
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, proibiu sindicatos de Santa Catarina de criarem normas coletivas com o objetivo
Desconto salarial de banco de horas negativo acordado em norma coletiva é mantido pelo TST
08/04/2024
Uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final dos períodos de 12 meses ou nas verbas rescisórias teve sua
Ação revisional permite suspensão de pensão para ex-funcionária de banco com ausência de sintomas de bipolaridade
01/04/2024
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mantiveram, em decisão unânime, a sentença da juíza Fernanda Probst Marca,
Direto ao ponto – Edição Nº 2/2024
01/04/2024
DIREITO MÉDICO. CABE AO HOSPITAL GARANTIR O SIGILO E PROTEÇÃO DOS DADOS DE SAÚDE DO PACIENTE. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito
STJ permite penhora de imóvel de família para pagamento de própria reforma
27/03/2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de um imóvel de família pode ser realizada para pagamento de reforma
Decisão do STF permite contratação de diretor financeiro como PJ
18/03/2024
Uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia um vínculo empregatício de diretor financeiro contratado como pessoa jurídica (PJ) foi cassada pelo ministro Dias Toffoli,
Limite de compensação de crédito previsto em MP é revogado em liminar
08/03/2024
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo
ARTIGO: Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) são implementados; esteja atento às obrigações de cadastro
05/03/2024
Por Lucas Forte (lucas@abv.com.br) – Controller da Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados e Camila Lucena (camilalucena@abv.com.br) – sócia da Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados O
Validade de contrato digital é comprovada e banco não deve indenizar cliente
01/03/2024
Após decisão do juiz de Direito, Kildary Louchard de Oliveira Costa, da 2ª vara de Pedro II/PI, o Banco Santander conseguiu comprovar a validade de
