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Multa tributária aplicada a transportadora pode ser afastada em caso de roubo da mercadoria
Uma transportadora teve a autuação de cobrança de créditos tributários suspensa pela 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) após ter a sua

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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a prevalência do negociado sobre o legislado, ao validar uma cláusula de Norma Coletiva que
NÃO TENHA DOR DE CABEÇA COM OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FINAL DO ANO Nos períodos do ano em que há aumento na demanda, como nas