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O NOVO eSOCIAL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PRETENDIDAS PELO SISTEMA
13/11/2019
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Limite de compensação de crédito previsto em MP é revogado em liminar
08/03/2024
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo
