A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 trouxe à tona uma série de discussões sobre os impactos da mudança nas relações de trabalho. Além da redução gradual da jornada semanal, o texto aprovado inclui uma flexibilização das regras de controle de jornada para trabalhadores com ensino superior e remuneração superior a R$ 21 mil mensais.
Para Emannuela Moreira, advogada consultiva e de contencioso estratégico da ABV Advogados, o debate sobre o fim da escala 6×1 reflete uma preocupação crescente com temas como saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
“Trata-se de uma mudança relevante na organização das relações de trabalho, que busca atender a demandas sociais cada vez mais presentes. Ao mesmo tempo, é uma discussão que exige análise cuidadosa dos impactos para trabalhadores e empregadores”, afirma.
A medida também alcança profissionais que recebem pelo menos 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 21.188,87. Pela proposta, esses trabalhadores deixam de estar sujeitos às regras constitucionais de controle de jornada e limitação de horas de trabalho.
Segundo Emannuela Moreira, a flexibilização pode trazer maior autonomia para determinadas funções, mas também tende a gerar discussões jurídicas sobre os limites da jornada e a responsabilidade das empresas na prevenção de riscos relacionados à saúde dos trabalhadores.
“Isso pode gerar debates futuros, especialmente em situações nas quais profissionais de alta remuneração permaneçam submetidos a metas rígidas, disponibilidade constante e elevado nível de cobrança”, explica.
Outro ponto que deve ganhar destaque é a produção de provas em eventuais ações trabalhistas. Com a flexibilização do controle formal de jornada, elementos como mensagens, acessos remotos e registros em sistemas corporativos podem assumir papel relevante na análise dos casos.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, especialistas recomendam que as empresas acompanhem as mudanças e revisem suas práticas internas. “Mais do que alterações formais na jornada, o cenário exige atenção à gestão das relações de trabalho e às novas demandas relacionadas à saúde, bem-estar e organização do trabalho”, conclui a advogada.
