Direto ao ponto – Edição Nº 6/2024
31/07/2024
CIVIL. STJ DECIDE QUE DEVEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR MORA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD À CONTA JUDICIAL. No julgamento do REsp 1.763.569,
FIM DO CONTRATO
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ARTIGO | JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE REGRAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SEJAM CUMPRIDAS EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; ESTEJA ATENTO AO QUE MUDOU COM AS NOVAS REGRAS.
24/06/2024
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse
PGFN regulamenta transação tributária para créditos judicializados de alto impacto econômico
15/04/2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 7 de abril de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na