A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020
12/07/2020
A MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o Estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus, foi convertida na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 06 de Julho.
O SERVIDOR PÚBLICO QUE OBTÉM APOSENTADORIA ESPECIAL PODE CONTINUAR A EXERCER ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE DECORRENTE DE ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS?
11/06/2020
O servidor público que obtém aposentadoria especial pode continuar a exercer atividade nociva à saúde decorrente de acumulação lícita de cargos públicos? O Supremo Tribunal
