Direto ao ponto – Edição Nº 9/2024
30/10/2024
TRABALHISTA. TRIBUNAL NEGOU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA A TRABALHADORA QUE OMITIU GRAVIDEZ DURANTE PERÍODO LABORAL. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
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Justa causa de funcionária grávida por fraude em atestado é mantida pelo TRT-9
23/10/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária grávida que adulterou um atestado médico para
TST define que sócios de S.A. fechada não podem ser responsabilizados por dívidas sem prova de dolo
14/10/2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sócios de sociedades anônimas (S.A.) de capital fechado não podem ser responsabilizados por dívidas da empresa,
Justiça do Trabalho acata demissões por justa causa por violação à LGPD
08/10/2024
A Justiça do Trabalho tem reafirmado a validade de demissões por justa causa em casos de uso indevido de dados confidenciais de empresas ou clientes.
Direto ao ponto – Edição Nº 8/2024
30/09/2024
TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. No julgamento do Tema 725 de repercussão geral, o Supremo
Realização eventual de tarefas compatíveis ao cargo não é considerado desvio de função
23/09/2024
A juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu que o exercício ocasional de atividades compatíveis com o cargo do empregado
Multa tributária aplicada a transportadora pode ser afastada em caso de roubo da mercadoria
13/09/2024
Uma transportadora teve a autuação de cobrança de créditos tributários suspensa pela 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) após ter a sua
CNJ ALTERA REGRAS DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO E AJUSTA PROCEDIMENTOS DE INTIMAÇÕES, QUE SERÃO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS PARTES.
10/09/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mudanças significativas no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a publicação da Resolução nº 569/2024, as intimações realizadas
Dívida prescrita não pode ser cobrada, mas não implica retirada de nome do Serasa
09/09/2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de uma dívida prescrita não é possível, ainda que de forma extrajudicial.
Recurso do MPT contra terceirização de médicos por hospital privado é negado pelo TST
30/08/2024
O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve o seu recurso contra o acórdão que manteve a terceirização de médicos por uma rede hospitalar privada negado
