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Funcionária que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem permissão tem justa causa mantida

03/07/2024

A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve a justa causa de uma funcionária de supermercado que pegou produtos do estabelecimento sem pagar, sem autorização,

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Condomínio é absolvido pelo TJ/GO de indenizar moradora por danos em veículo

25/06/2024

Um condomínio foi absolvido pela 8ª câmara Cível do TJ/GO da obrigação de indenizar uma moradora por danos materiais. O veículo dela estava no estacionamento

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Direto ao ponto – Edição Nº 5/2024

25/06/2024

 CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito

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ARTIGO | JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE REGRAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SEJAM CUMPRIDAS EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; ESTEJA ATENTO AO QUE MUDOU COM AS NOVAS REGRAS.

24/06/2024

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse

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Maioria do STF decide que FGTS deve ser corrigido com a inflação

18/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode

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ARTIGO | O IMPACTO DA LGPD NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

11/06/2024

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual disciplina o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos, com

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Bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões é mantido pelo TST

11/06/2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), validou o resgate de cotas de previdência privada de

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Carro registrado no nome de mãe de autista tem isenção do IPVA aprovada

03/06/2024

A 2ª turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do

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Direto ao ponto – Edição Nº 4/2024

29/05/2024

CIVIL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA QUE É CONSTITUCIONAL A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELIGIOSOS EM FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS Um tema interessantíssimo foi

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Desligamento de técnica de enfermagem admitida em concurso com contrato temporário é mantido pelo TST

24/05/2024

Uma técnica de enfermagem contratada por meio de concurso teve o seu recurso, que solicitava reintegração após dispensa, rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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