
TST reconhece validade de pagamento diferenciado de VA e VR com base em acordo coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) em valores distintos, conforme o cargo e a jornada

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Em 26 de junho de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, suspendeu a implementação do domicílio judicial eletrônico (DJE)