

O NOVO eSOCIAL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PRETENDIDAS PELO SISTEMA
A partir de janeiro de 2020 passará a vigorar um novo eSocial. Na oportunidade, o sistema será relançado, dessa vez, trazendo maior flexibilidade e diminuindo


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, recentemente, no REsp 2.166.273-SP, que a compra e venda em loteamento não registrado é nula, ainda que as


Em decisão emitida através da portaria MTE 3.665/23, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que os setores do comércio e dos serviços só poderão