
Limite de compensação de crédito previsto em MP é revogado em liminar
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo


A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo


VOCÊ SABIA DA POSSIBILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE RECEBEREM UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DE INCAPACIDADE OU ÓBITO EM RAZÃO DA COVID-19? Em 26/03