

Vendedor pode responder por dívidas de condomínio mesmo após comprador assumir a posse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o vendedor de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas condominiais geradas após a posse ter


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NOVAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DASAÚDE – PROTOCOLO 2022


Programa Emprega + Mulheres A Lei nº 14.457/2022, que institui o “Programa Emprega + Mulheres”, tem como objetivo principal a inserção e a manutenção das