AGRO EM CENA
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Direto ao ponto – Edição Nº 7/2024
28/08/2024
TRABALHISTA. EMPRESA DEVE ASSUMIR CONDENAÇÃO DE ANTECESSORA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. Em decisão unânime no AIRR-10464-63.2013.5.12.0036, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou
A FORÇA COGENTE DAS NORMAS ESTATAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO PERMITIDA POR MEIO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: ANÁLISE DAS COTAS DE PCD´S PREVISTAS NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213/91 À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA
23/10/2019
A reforma trabalhista advinda com a edição da Lei nº 13.467/2017 trouxe várias mudanças significativas no cenário laboral. Dentre as mais de 200 modificações, uma