

Empresas conquistam vitórias na Justiça para excluir ISS do cálculo do PIS e da Cofins
Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o




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Empresas do setor comercial deverão se adequar a uma nova exigência legal para funcionamento em feriados. A partir de junho de 2026, entra em vigor


O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a legitimidade de norma coletiva firmada no setor de vigilância privada, que restringe a base