

COVID-19, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
O QUE FAZER DIANTE DA CRISE?




O QUE FAZER DIANTE DA CRISE?


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) lançaram os três primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI),


Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão de recuperação judicial a cooperativas médicas, marcando um