Apreensão de caminhões de empresa de eucalipto devedora é proibida
18/07/2024
O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), suspendeu por meio de liminar a retenção, penhora ou apreensão de
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ANPD proíbe o uso de dados de usuários para treinamento de IA pela Meta no Brasil
10/07/2024
A empresa Meta recebeu no dia 2 de julho uma Medida Preventiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinando a suspensão da nova
Funcionária que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem permissão tem justa causa mantida
03/07/2024
A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve a justa causa de uma funcionária de supermercado que pegou produtos do estabelecimento sem pagar, sem autorização,
Condomínio é absolvido pelo TJ/GO de indenizar moradora por danos em veículo
25/06/2024
Um condomínio foi absolvido pela 8ª câmara Cível do TJ/GO da obrigação de indenizar uma moradora por danos materiais. O veículo dela estava no estacionamento
Direto ao ponto – Edição Nº 5/2024
25/06/2024
CIVIL. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE PAGA DÍVIDA SOZINHO PODE ASSUMIR LUGAR DO CREDOR NA MESMA EXECUÇÃO O devedor solidário que faz a quitação integral do débito
ARTIGO | JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE REGRAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SEJAM CUMPRIDAS EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; ESTEJA ATENTO AO QUE MUDOU COM AS NOVAS REGRAS.
24/06/2024
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Odontologia – CFO, buscando provimento judicial que interditasse
Maioria do STF decide que FGTS deve ser corrigido com a inflação
18/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode
ARTIGO | O IMPACTO DA LGPD NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE
11/06/2024
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual disciplina o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos, com
Bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões é mantido pelo TST
11/06/2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), validou o resgate de cotas de previdência privada de
Carro registrado no nome de mãe de autista tem isenção do IPVA aprovada
03/06/2024
A 2ª turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do
