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Relatório da Igualdade Salarial: Prazo Estendido até 8 de Março de 2024 – Confira as Instruções Detalhadas

29/02/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou até 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários completarem ou retificarem o

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Direto ao ponto – Edição N° 01/2024

26/02/2024

 FAMÍLIA. REGIME DE BENS: STF DECIDE QUE MAIORES DE 70 ANOS PODEM ESCOLHER O REGIME DE BENS DO CASAMENTO, AFASTANDO O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.

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Fisco é proibido de liquidar seguro-garantia antes da finalização do processo fiscal; decisão foi proferida pelo STJ

23/02/2024

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir a liquidação antecipada do seguro-garantia de uma empresa de aço de Minas Gerais, após

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MTE define que empresas devem preencher Relatório de Transparência Salarial até o dia 29 de fevereiro

19/02/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) sanaram dúvidas sobre o Relatório de Transparência Salarial, disposto na Lei de

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Empregador pode obrigar funcionário a cumprir horário durante o Carnaval? Saiba mais nas orientações a seguir

08/02/2024

Entre os próximos dias 12 e 14 de fevereiro acontecem as comemorações de carnaval no Brasil. Apesar de ser uma festividade aguardada com grande expectativa

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Dispensa coletiva sem participação sindical é proibida por TST

08/02/2024

A 3° turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a dispensa coletiva, sem negociação prévia com o sindicato da categoria, realizada por uma construtora.

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Lei tipifica bullying como crime hediondo e institui penas mais severas para atos contra crianças e adolescentes

26/01/2024

Em iniciativa favorável à defesa de crianças e adolescentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que tipifica os atos de

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Justiça condena empresa por não fornecer segurança a funcionária agredida por cliente

19/01/2024

Uma das diretrizes fundamentais para a segurança do trabalhador é a garantia oferecida pelas empresas de proteção aos seus profissionais para reduzir possíveis riscos à

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Criação de secretaria de direitos digitais pode impactar LGPD

15/01/2024

Como um passo para os avanços nas discussões sobre tecnologia e internet no país, o Diário Oficial da União (DOU) divulgou a criação da secretaria

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Empregadores devem cumprir obrigações trabalhistas com trabalhadores temporários

02/01/2024

Com as festividades de final de ano, diversas vagas temporárias são abertas para suportar o aumento das demandas nos setores de comércio e serviços. De

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Fim da escala 6×1 avança na Câmara e flexibilização da jornada para altos salários gera debate

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