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Empresas conquistam vitórias na Justiça para excluir ISS do cálculo do PIS e da Cofins

24/06/2025

Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o

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A NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO NÃO REGISTRADO: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 6.766/1979 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

24/06/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, recentemente, no REsp 2.166.273-SP, que a compra e venda em loteamento não registrado é nula, ainda que as

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STJ reconhece possibilidade de recuperação judicial para cooperativas médicas: um novo marco jurídico

13/06/2025

Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão de recuperação judicial a cooperativas médicas, marcando um

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Justiça do Trabalho afasta natureza salarial de bônus de permanência

05/06/2025

A 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu, recentemente, que o bônus de permanência pago a um executivo não possui natureza salarial. Portanto, não

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Implementação da nova NR1 é adiada, mas empresas já devem ajustar sua cultura interna

03/06/2025

A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que torna obrigatória a identificação e o controle de riscos psicossociais no

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Marfrig e BRF anunciam fusão de operações com potencial para criar gigante global do setor de alimentos

26/05/2025

As empresas Marfrig (MRFG3) e BRF (BRFS3) anunciaram neste mês a fusão de seus negócios. A operação prevê a incorporação da totalidade das ações da

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Nova tributação de offshores entra em vigor e levanta debates sobre possíveis aperfeiçoamentos

20/05/2025

A nova legislação que trata da tributação de empresas offshore começou a valer neste ano e está no centro de discussões relevantes no meio jurídico

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Vendedor pode responder por dívidas de condomínio mesmo após comprador assumir a posse

13/05/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o vendedor de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas condominiais geradas após a posse ter

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Apagão em Portugal e Espanha levanta alertas sobre riscos cibernéticos em infraestruturas críticas

02/05/2025

Na última segunda-feira, 28, um apagão de grandes proporções atingiu diversas regiões de Portugal e Espanha, afetando energia elétrica e serviços de telecomunicações. A falha

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TST reconhece validade de pagamento diferenciado de VA e VR com base em acordo coletivo

28/04/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) em valores distintos, conforme o cargo e a jornada

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Fim da escala 6×1 avança na Câmara e flexibilização da jornada para altos salários gera debate

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