TRT da 2ª Região exclui indenização por dano moral em caso de atraso salarial
29/01/2025
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, excluir a indenização por danos morais devida a um vigilante
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Construtora não será obrigada a indenizar cliente por insatisfação com vaga de garagem
22/01/2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que uma construtora não deve indenizar uma cliente que alegou propaganda enganosa devido ao tamanho da
PGFN e Receita Federal lançam editais do Programa de Transação Integral
14/01/2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) lançaram os três primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI),
STF declara inconstitucional cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
19/12/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os repasses para os beneficiários
Decisão do TRT-18 garante horas extras em regime de home office com jornada controlada
11/12/2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenando uma empresa
DIRETRIZES ÉTICAS PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: Avanços e Fundamentos Jurídicos
05/12/2024
A implementação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) tem gerado debates relevantes no cenário jurídico, especialmente no que tange à necessidade de regulamentação ética e
TRT-2 sustenta ausência de vínculo empregatício em caso de gestor empresarial
28/11/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 14ª Turma, confirmou a inexistência de vínculo empregatício entre um trabalhador e uma empresa
Direto ao ponto – Edição Nº 10/2024
28/11/2024
TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA REFORMA TRABALHISTA AOS CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO – LIMITAÇÃO AOS FATOS GERADORES POSTERIORES À VIGÊNCIA. O Tribunal Superior do Trabalho
STJ permite cultivo de cannabis para fins medicinais por empresas e abre caminho para regulamentação
22/11/2024
Em uma decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo da planta Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol
STJ autoriza arbitramento do ITCMD pelo Fisco em casos de divergência com o valor de mercado
14/11/2024
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que o Fisco ajuste a base de cálculo do Imposto de Transmissão
