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TJ-SP afasta conflito marcário em caso de uso de termo semelhante no nome empresarial

08/01/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou entendimento relevante para empresas ao decidir que o uso de termo idêntico ou semelhante no nome fantasia,

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STJ afasta responsabilidade de banco em caso de fraude com fornecimento voluntário de dados pelo cliente

19/12/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que instituições financeiras não podem ser responsabilizadas por fraudes quando o próprio cliente, induzido por

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STJ reconhece direito de ex-cônjuge a lucros de cotas societárias até a quitação integral dos haveres

15/12/2025

Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o ex-cônjuge que não participa da sociedade empresarial tem direito a

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TRT-3 confirma justa causa por discriminação racial praticada em grupo de WhatsApp

09/12/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma profissional de educação física de Belo Horizonte após a

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STJ afasta incidência de IRPF sobre herança transmitida pelo valor histórico

21/11/2025

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre bens e direitos recebidos por herança

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TRT-2 confirma justa causa de motorista alcoolizado e reforça importância da confiança nas relações de trabalho

14/11/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um motorista de transporte coletivo que atropelou um pedestre

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Puma vence disputa judicial por concorrência desleal e uso indevido de marca

05/11/2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e violação de marca em um processo movido pela fabricante esportiva Puma

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TRT-1 reconhece validade de acordo individual com empregado hipersuficiente que reduziu salário

29/10/2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou decisão que considerou legítima a redução salarial negociada diretamente entre a empresa Vibra

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Empresas podem obter até 90% de desconto em juros e multas pelo Refis 2025 em Fortaleza

29/09/2025

A Prefeitura de Fortaleza lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), com início em 1º de outubro. O programa

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Fusão Petz-Cobasi enfrenta entraves no Cade e ganha novo fôlego de análise

23/09/2025

A fusão entre Petz e Cobasi, que promete criar um gigante no varejo pet brasileiro, caminha para uma análise mais longa e detalhada do que

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