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Empregadores devem cumprir obrigações trabalhistas com trabalhadores temporários

02/01/2024

Com as festividades de final de ano, diversas vagas temporárias são abertas para suportar o aumento das demandas nos setores de comércio e serviços. De

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LGPD e Inteligência Artificial levantam discussões sobre compartilhamento de dados e segurança dos usuários

26/12/2023

Com o avanço dos meios de comunicação e tecnologias referentes à inteligência artificial, medidas legais surgiram para disciplinar o uso da Internet no Brasil por

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Direto ao Ponto – Edição 2023/004

21/12/2023

CIVIL. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FRAUDES BANCÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS SOB COAÇÃO   Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento

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Aprovação da Reforma Tributária promove formulação de impostos federais, estaduais e municipais

20/12/2023

Após três décadas de discussão do tema, a reforma tributária foi aprovada no Congresso Nacional e a Emenda Constitucional 132/2023 promulgada. A referida reforma é

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ARTIGO | Societário – Cláusula poison pill: alternativa de estímulo à dispersão acionária

19/12/2023

André Passos (andrepassos@abv.com.br) é advogado societário na ABV Advogados, pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio/SP e em Advocacia Societária pela Escola Brasileira de Direito,

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Ceará: STF suspende concurso para Polícia Militar devido à limitação de vagas para mulheres

13/12/2023

Em decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 07/12, os concursos públicos para formação de soldado e

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Governo Estadual sanciona novo Refis e débitos de ICMS, IPVA, ITCD, Detran e Arce podem ser negociados

06/12/2023

Contemplando débitos adquiridos até 2022, o novo Refis foi sancionado e prevê descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%. A variação

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ARTIGO | A cobrança de dívida prescrita

05/12/2023

Por Narllyane Ferreira Guedes (narllyane@abv.com.br), Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Advogada

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ARTIGO | Gestão sustentável de clínicas e consultórios por meio da atuação preventiva

05/12/2023

Por Igor Rabelo Magalhães (igormagalhaes@abv.com.br), Advogado da ABV Advogados, especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde,

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ARTIGO | Societário – Cláusulas de compra e venda forçada como alternativa de superação do impasse societário

04/12/2023

Por André Passos, advogado da ABV Advogados. Não são raras as ocasiões em que sociedades enfrentam conflitos entre sócios a ensejar um bloqueio (ou, quando

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