Por Igor Rabelo Magalhães (igormagalhaes@abv.com.br) – Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde, graduado em
A Abreu, Barbosa e Viveiros (ABV) Advogados foi nomeada novamente como um dos escritórios mais admirados do Brasil. O ranking divulgado pela revista especializada em
Em decisão emitida através da portaria MTE 3.665/23, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que os setores do comércio e dos serviços só poderão
Com a maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a viabilidade de realizar o aproveitamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Por José Borges de Sales Neto, pós graduado em Direito Público (Uniderp), MBA em planejamento tributário estratégico (PUC Rio), advogado da ABV Advogados. Foi
Representando o avanço nas formas de prevenção e armazenamento de informações pessoais dos residentes do país, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede
Segundo dados do levantamento Justiça em Números do CNJ, o Brasil acumula mais de 100 milhões de processos em tramitação, e tem hoje, 1,3 milhões
Desde sua entrada em vigor, a Lei Federal n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, trouxe o vazamento de informações como um
