O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os repasses para os beneficiários
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenando uma empresa
A implementação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) tem gerado debates relevantes no cenário jurídico, especialmente no que tange à necessidade de regulamentação ética e
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 14ª Turma, confirmou a inexistência de vínculo empregatício entre um trabalhador e uma empresa
TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA REFORMA TRABALHISTA AOS CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO – LIMITAÇÃO AOS FATOS GERADORES POSTERIORES À VIGÊNCIA. O Tribunal Superior do Trabalho
Em uma decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo da planta Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que o Fisco ajuste a base de cálculo do Imposto de Transmissão
A entrada em vigor da Lei Geral de Produção de Dados (LGPD) vem transformando significativamente a percepção da sociedade em relação à privacidade e à
Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reafirmou o direito de um trabalhador ao plano de saúde fornecido pela
A Justiça vem intensificando o uso de medidas atípicas para garantir o cumprimento de ordens judiciais em processos de cobrança. Em decisão recente, o juiz
