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Aumento de custos comprovado permite que calouros paguem mais que veteranos em faculdade, decide STJ

20/05/2024

A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que se houver comprovação de aumento de custos ao mudar as metodologias de ensino,

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TRT-2 não reconhece lesões de grau leve sem consequências como dano estético

10/05/2024

Um trabalhador, que realizava atividades como cozinheiro de uma lanchonete, teve o seu pedido de reconhecimento de dano estético indeferido pela 11ª turma do Tribunal

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Reclamação falsificada no Procon condena clientes por por má-fé

03/05/2024

O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou, em dois processos ajuizados na cidade de Jales, em São Paulo, má-fé por parte de consumidores

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PREPARO RECURSAL – CUIDADO PARA NÃO COMETER ESTE ERRO E EVITE QUE O SEU RECURSO SEJA DECLARADO DESERTO!

02/05/2024

O preparo recursal é um dos principais requisitos de admissibilidade do recurso trabalhista, que nada mais é do que o recolhimento do depósito recursal e

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Direto ao ponto – Edição Nº 3/2024

29/04/2024

DIREITO MÉDICO. LIMINAR GARANTE DIREITO DE MÉDICOS DIVULGAREM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SEM RESTRIÇÕES. Decisão judicial suspende resolução do CFM que obrigava médicos a incluírem a

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FIM DO CONTRATO

26/04/2024

VOCÊ SABE COMO ENCERRAR DE FORMA INTELIGENTE?

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Ceará se destaca no número de advogadas eleitas Mais Admiradas pela Análise Advocacia

26/04/2024

Na edição de 2024 do Análise Advocacia Mulher, um dos reconhecimentos mais importantes de direito no país, o Ceará foi destaque na região Nordeste, apresentando

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TST decide que recreio deve fazer parte da jornada de trabalho dos professores

22/04/2024

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, deve ter o tempo

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Cálculo de cotas para aprendizes e PcD não podem ser alterados por acordos ou convenções coletivas

12/04/2024

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, proibiu sindicatos de Santa Catarina de criarem normas coletivas com o objetivo

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Desconto salarial de banco de horas negativo acordado em norma coletiva é mantido pelo TST

08/04/2024

Uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final dos períodos de 12 meses ou nas verbas rescisórias teve sua

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