O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a validade dos reajustes anuais aplicados a um plano de saúde coletivo empresarial, negando o recurso

Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o