TRF-3 afasta adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa optante pelo lucro presumido
06/03/2026
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a exigência do adicional de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL aplicada à empresa optante
Protegido: Simulação de Pane
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TST reafirma validade de norma coletiva e a prevalência do negociado sobre o legislado
05/02/2025
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a prevalência do negociado sobre o legislado, ao validar uma cláusula de Norma Coletiva que
