

4 ANOS DE VIGÊNCIA DA LGPD: COMO AS DECISÕES INICIAIS ESTÃO MOLDANDO A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
A entrada em vigor da Lei Geral de Produção de Dados (LGPD) vem transformando significativamente a percepção da sociedade em relação à privacidade e à




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A 8ª Vara Cível de Natal (RN) negou o pedido de repactuação de dívidas formulado por um consumidor contra bancos, ao concluir que não estavam


A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve a justa causa de uma funcionária de supermercado que pegou produtos do estabelecimento sem pagar, sem autorização,