A juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu que o exercício ocasional de atividades compatíveis com o cargo do empregado

Uma transportadora teve a autuação de cobrança de créditos tributários suspensa pela 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) após ter a sua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mudanças significativas no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a publicação da Resolução nº 569/2024, as intimações realizadas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança de uma dívida prescrita não é possível, ainda que de forma extrajudicial.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve o seu recurso contra o acórdão que manteve a terceirização de médicos por uma rede hospitalar privada negado

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que as pausas para ir ao banheiro durante o expediente fazem parte da

Um tratorista de uma usina de cana-de-açúcar foi enquadrado como trabalhador rural e não urbano, após análise das funções exercidas por ele, pela Subseção I

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região validou a aplicação da legislação trabalhista brasileira para um DJ contratado no Brasil, que

A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a escola bilíngue de metodologia canadense, Maple Bear, por deixar uma criança sair da escola com terceiros sem