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O IMPACTO DA LGPD NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

08/08/2023

Desde sua entrada em vigor, a Lei Federal n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, trouxe o vazamento de informações como um

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PUBLICIDADE MÉDICA À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA

25/07/2023

SAIBA COMO EVITAR INFRAÇÕES ÉTICAS POR PUBLICIDADE
INADEQUADA AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: O que é e como identificá-lo?

19/07/2023

Muito embora tenha conquistado maior relevo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando lhe foi conferida proteção constitucional por meio da reparação civil,

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Direto ao Ponto – Edição 2023/001

12/07/2023

Edição 2023/02

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EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO: COMO REALIZAR?

04/07/2023

O acordo trabalhista sempre foi prática comum entre empregadores e empregados. Contudo, antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, aprovada em 11 de novembro de 2017),

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NOVA LEI ALTERA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

22/06/2023

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. A legislação se concentra

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PENHORA DE SALÁRIO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/06/2023

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando resolver a divergência existente no Tribunal quanto à penhora de salário, reforçou a tese

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É CONSTITUCIONAL! Supremo Tribunal Federal decide que é possível apreender carteira de habilitação e passaporte, para compelir o devedor a cumprir sua obrigação.

24/02/2023

O legado literário de Shakespeare é inquestionável, mas o que poucos sabem é que, dentre suas tragi-comédias, uma delas dialoga com o universo jurídico, mais

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O PRÓXIMO PRESIDENTE PODE REVOGAR A REFORMA TRABALHISTA?

27/12/2022

  Antes de mais nada, convém esclarecer que a “Reforma Trabalhista” adveio da Lei nº 13.467/2017, publicada em 14 de julho de 2017, com entrada

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ASPECTOS LEGAIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

12/12/2022

UMA RÁPIDA LEITURA PARA TIRAR
SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS.

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