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NOVA LEI ALTERA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

22/06/2023

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. A legislação se concentra

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PENHORA DE SALÁRIO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/06/2023

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando resolver a divergência existente no Tribunal quanto à penhora de salário, reforçou a tese

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É CONSTITUCIONAL! Supremo Tribunal Federal decide que é possível apreender carteira de habilitação e passaporte, para compelir o devedor a cumprir sua obrigação.

24/02/2023

O legado literário de Shakespeare é inquestionável, mas o que poucos sabem é que, dentre suas tragi-comédias, uma delas dialoga com o universo jurídico, mais

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O PRÓXIMO PRESIDENTE PODE REVOGAR A REFORMA TRABALHISTA?

27/12/2022

  Antes de mais nada, convém esclarecer que a “Reforma Trabalhista” adveio da Lei nº 13.467/2017, publicada em 14 de julho de 2017, com entrada

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ASPECTOS LEGAIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

12/12/2022

UMA RÁPIDA LEITURA PARA TIRAR
SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS.

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ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

05/12/2022

SAIBA MAIS SOBRE ESSA FORMA DE
REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL.

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Quanto vale o tempo do consumidor ?

29/11/2022

  Um dos principais protagonistas da dinâmica social do século XXI, o consumidor tem se consolidado como sujeito de direitos e de especial proteção do

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SOCIETÁRIO – Conflito de interesses e as restrições de voto nas deliberações sociais

25/11/2022

Societário – Conflito de interesses e as restrições de voto nas deliberações sociais As sociedades anônimas possuem como principal órgão deliberativo a assembleia geral, dela

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PROGRAMA EMPREGA + MULHERES

11/11/2022

Programa Emprega + Mulheres A Lei nº 14.457/2022, que institui o “Programa Emprega + Mulheres”, tem como objetivo principal a inserção e a manutenção das

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Direto ao Ponto – Edição 2022/015

05/09/2022

Edição 2022/012

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STJ afasta incidência de IRPF sobre herança transmitida pelo valor histórico

TRT-2 confirma justa causa de motorista alcoolizado e reforça importância da confiança nas relações de trabalho

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