Uma empresa localizada em Teresina, no Piauí, conseguiu na Justiça o direito de emitir notas fiscais eletrônicas sem a necessidade de recolher previamente o Imposto
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a legitimidade de norma coletiva firmada no setor de vigilância privada, que restringe a base
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que é legítima a aplicação conjunta da multa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, de forma unânime, a demissão por justa causa de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal que omitiu informação
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Apesar da retração geral no mercado de fusões e aquisições no Brasil, o segmento de hospitais e laboratórios de análises clínicas apresentou um crescimento expressivo
O exame periódico é uma avaliação médica que deve ser realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa, visando acompanhar e identificar alterações na saúde relacionadas
Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, recentemente, no REsp 2.166.273-SP, que a compra e venda em loteamento não registrado é nula, ainda que as
Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão de recuperação judicial a cooperativas médicas, marcando um
