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ARTIGO | O IMPACTO DA LGPD NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

11/06/2024

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual disciplina o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos, com

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Bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões é mantido pelo TST

11/06/2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), validou o resgate de cotas de previdência privada de

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Carro registrado no nome de mãe de autista tem isenção do IPVA aprovada

03/06/2024

A 2ª turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do

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Direto ao ponto – Edição Nº 4/2024

29/05/2024

CIVIL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA QUE É CONSTITUCIONAL A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELIGIOSOS EM FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS Um tema interessantíssimo foi

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Desligamento de técnica de enfermagem admitida em concurso com contrato temporário é mantido pelo TST

24/05/2024

Uma técnica de enfermagem contratada por meio de concurso teve o seu recurso, que solicitava reintegração após dispensa, rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Aumento de custos comprovado permite que calouros paguem mais que veteranos em faculdade, decide STJ

20/05/2024

A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que se houver comprovação de aumento de custos ao mudar as metodologias de ensino,

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TRT-2 não reconhece lesões de grau leve sem consequências como dano estético

10/05/2024

Um trabalhador, que realizava atividades como cozinheiro de uma lanchonete, teve o seu pedido de reconhecimento de dano estético indeferido pela 11ª turma do Tribunal

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Reclamação falsificada no Procon condena clientes por por má-fé

03/05/2024

O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou, em dois processos ajuizados na cidade de Jales, em São Paulo, má-fé por parte de consumidores

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PREPARO RECURSAL – CUIDADO PARA NÃO COMETER ESTE ERRO E EVITE QUE O SEU RECURSO SEJA DECLARADO DESERTO!

02/05/2024

O preparo recursal é um dos principais requisitos de admissibilidade do recurso trabalhista, que nada mais é do que o recolhimento do depósito recursal e

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Direto ao ponto – Edição Nº 3/2024

29/04/2024

DIREITO MÉDICO. LIMINAR GARANTE DIREITO DE MÉDICOS DIVULGAREM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SEM RESTRIÇÕES. Decisão judicial suspende resolução do CFM que obrigava médicos a incluírem a

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