









A MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o Estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus, foi convertida na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 06 de Julho.








O servidor público que obtém aposentadoria especial pode continuar a exercer atividade nociva à saúde decorrente de acumulação lícita de cargos públicos? O Supremo Tribunal


Você sabe quais os riscos e vantagens do trabalho em home office? Em razão da pandemia do COVID-19 que assolou nosso País, as empresas se