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TRT da 2ª Região valida norma coletiva que limita cota de aprendizes no setor de vigilância

04/08/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a legitimidade de norma coletiva firmada no setor de vigilância privada, que restringe a base

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TJ-SP valida cobrança de multa e perda de desconto em caso de atraso no pagamento de aluguel comercial

28/07/2025

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que é legítima a aplicação conjunta da multa

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Omissão de dados durante contratação legitima justa causa, segundo TST

16/07/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, de forma unânime, a demissão por justa causa de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal que omitiu informação

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Justiça do Trabalho afasta obrigação de empresa custear canabidiol para colaboradora acidentada

07/07/2025

Uma recente decisão da Vara do Trabalho de Catalão/GO reforça o entendimento de que o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, como os à base

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Setor de saúde registra alta de 80% em fusões e aquisições no início de 2025, aponta KPMG

02/07/2025

Apesar da retração geral no mercado de fusões e aquisições no Brasil, o segmento de hospitais e laboratórios de análises clínicas apresentou um crescimento expressivo

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A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS PARA A AVALIAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

27/06/2025

O exame periódico é uma avaliação médica que deve ser realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa, visando acompanhar e identificar alterações na saúde relacionadas

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Empresas conquistam vitórias na Justiça para excluir ISS do cálculo do PIS e da Cofins

24/06/2025

Empresas de diversos setores têm obtido decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições para o

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A NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO NÃO REGISTRADO: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 6.766/1979 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

24/06/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, recentemente, no REsp 2.166.273-SP, que a compra e venda em loteamento não registrado é nula, ainda que as

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STJ reconhece possibilidade de recuperação judicial para cooperativas médicas: um novo marco jurídico

13/06/2025

Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão de recuperação judicial a cooperativas médicas, marcando um

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Justiça do Trabalho afasta natureza salarial de bônus de permanência

05/06/2025

A 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu, recentemente, que o bônus de permanência pago a um executivo não possui natureza salarial. Portanto, não

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TJ/PE reconhece validade de negativa de cobertura para medicamento domiciliar fora do rol da ANS

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