

TRT da 2ª Região valida norma coletiva que limita cota de aprendizes no setor de vigilância
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a legitimidade de norma coletiva firmada no setor de vigilância privada, que restringe a base


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A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que é legítima a aplicação conjunta da multa


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Apesar da retração geral no mercado de fusões e aquisições no Brasil, o segmento de hospitais e laboratórios de análises clínicas apresentou um crescimento expressivo


O exame periódico é uma avaliação médica que deve ser realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa, visando acompanhar e identificar alterações na saúde relacionadas


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, recentemente, no REsp 2.166.273-SP, que a compra e venda em loteamento não registrado é nula, ainda que as


Em decisão recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de concessão de recuperação judicial a cooperativas médicas, marcando um


A 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu, recentemente, que o bônus de permanência pago a um executivo não possui natureza salarial. Portanto, não