A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, revogou o limite de concessão de créditos tributários em decisão liminar, permitindo
Por Lucas Forte (lucas@abv.com.br) – Controller da Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados e Camila Lucena (camilalucena@abv.com.br) – sócia da Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados O
Após decisão do juiz de Direito, Kildary Louchard de Oliveira Costa, da 2ª vara de Pedro II/PI, o Banco Santander conseguiu comprovar a validade de
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou até 8 de março o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários completarem ou retificarem o
FAMÍLIA. REGIME DE BENS: STF DECIDE QUE MAIORES DE 70 ANOS PODEM ESCOLHER O REGIME DE BENS DO CASAMENTO, AFASTANDO O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir a liquidação antecipada do seguro-garantia de uma empresa de aço de Minas Gerais, após
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) sanaram dúvidas sobre o Relatório de Transparência Salarial, disposto na Lei de
Entre os próximos dias 12 e 14 de fevereiro acontecem as comemorações de carnaval no Brasil. Apesar de ser uma festividade aguardada com grande expectativa
A 3° turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a dispensa coletiva, sem negociação prévia com o sindicato da categoria, realizada por uma construtora.
Em iniciativa favorável à defesa de crianças e adolescentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que tipifica os atos de
