Boletim Informativo – ABV
23/10/2026
A ABV Advogados preparou um novo Boletim Informativo sobre a escala 5×2, abordando os principais pontos do tema e seus possíveis impactos para as empresas.
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Inteligência artificial no mercado jurídico: inovação, responsabilidade e os limites da atuação profissional
23/10/2026
A inteligência artificial vem transformando o mercado jurídico, ampliando as possibilidades de pesquisa, análise documental, gestão de processos e elaboração de peças. O que antes
Justiça impede suspensão de transportadora por autuações ligadas ao piso mínimo do frete
19/10/2026
Uma decisão liminar da Justiça impediu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de suspender cautelarmente o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
O que muda para as empresas com as decisões do STJ e STF sobre incentivos fiscais de ICMS
16/10/2026
A tributação sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados voltou ao centro das atenções no ambiente corporativo e jurídico brasileiro. Em decisão recente no Recurso
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
02/10/2026
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RR 0000288-40.2022.5.09.0053, condenou uma empresa no pagamento de danos morais individuais e coletivos
Nova lei fixa prazo de cinco anos para prescrição de infrações administrativas de notários e registradores
28/09/2026
Lei nº 15.509/2026 altera a Lei dos Cartórios e estabelece prazo para aplicação de sanções disciplinares; regra já está em vigor Notários e registradores passaram
Nova lei atualiza custas judiciais da Justiça Federal e do STJ
21/09/2026
A Lei nº 15.498/2026 foi sancionada pela Presidência da República no dia 4 de setembro. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 5.827/2013,
STF estabelece novo parâmetro para concessão da Justiça gratuita
14/09/2026
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a renda mensal de R$ 5 mil passa a ser utilizada como parâmetro para a concessão da Justiça gratuita.
TRT-10 mantém decisão sobre demissões coletivas e reforça atenção ao procedimento sindical
04/09/2026
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de manter a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia chama atenção
Litigiosidade trabalhista cresce no primeiro semestre de 2026 e reforça importância da prevenção
28/08/2026
Dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, nos primeiros cinco meses de 2026, aproximadamente 2,1 milhões de novos