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Reforma Tributária: flexibilização na emissão de notas fiscais traz novo prazo de adaptação para empresas

11/08/2026

Flexibilização das regras de validação evita a rejeição de documentos fiscais durante a fase de adaptação à Reforma Tributária, mas empresas devem manter a adequação

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Envio de e-mails corporativos para conta pessoal pode levar à justa causa, mas não de forma automática

31/07/2026

O envio de informações corporativas para uma conta de e-mail pessoal pode justificar uma demissão por justa causa, mas a penalidade não é aplicada de

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STJ decide que atrasos reiterados podem levar à rescisão do contrato de locação; ABV Advogados analisa impactos

24/07/2026

O pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados

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ABV Advogados analisa decisão que garante cumprimento de cotas legais como requisito para licitações públicas

17/07/2026

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reforçou que o cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência (PcD), reabilitados da

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TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres

07/07/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que normas coletivas não podem restringir direitos trabalhistas assegurados em lei ao declarar inválida uma

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Pejotização: retomada dos processos recoloca tema no centro das discussões trabalhistas

26/06/2026

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a retomada dos processos que discutem a chamada pejotização volta a movimentar um dos debates mais

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IA nos Processos Seletivos: o que as empresas precisam saber para evitar passivos trabalhistas

19/06/2026

A inteligência artificial vem ganhando espaço nos processos de seleção das empresas. Ferramentas capazes de realizar a triagem de currículos, classificar candidatos e identificar perfis

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STJ define que sócia pode pedir prestação de contas mesmo antes da formalização do ingresso na sociedade

12/06/2026

Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um esclarecimento importante sobre o direito de fiscalização dentro das empresas. O

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STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica e reforça critérios para responsabilização de sócios

08/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite, em situações específicas, que dívidas de

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Fim da escala 6×1 avança na Câmara e flexibilização da jornada para altos salários gera debate

29/05/2026

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 trouxe à tona uma série de discussões sobre

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