Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário
21/08/2026
Uma decisão da Justiça Federal reforçou um ponto importante para empresas que possuem débitos tributários antigos: o simples envio de uma carta ou aviso de
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Justiça determina reativação de conta do WhatsApp e preservação de dados do usuário
14/08/2026
Uma juíza de Direito do Rio de Janeiro determinou que o Facebook reative uma conta do WhatsApp que havia sido desativada de forma indevida. Além
Reforma Tributária: flexibilização na emissão de notas fiscais traz novo prazo de adaptação para empresas
11/08/2026
Flexibilização das regras de validação evita a rejeição de documentos fiscais durante a fase de adaptação à Reforma Tributária, mas empresas devem manter a adequação
Envio de e-mails corporativos para conta pessoal pode levar à justa causa, mas não de forma automática
31/07/2026
O envio de informações corporativas para uma conta de e-mail pessoal pode justificar uma demissão por justa causa, mas a penalidade não é aplicada de
STJ decide que atrasos reiterados podem levar à rescisão do contrato de locação; ABV Advogados analisa impactos
24/07/2026
O pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados
ABV Advogados analisa decisão que garante cumprimento de cotas legais como requisito para licitações públicas
17/07/2026
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reforçou que o cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência (PcD), reabilitados da
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres
07/07/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que normas coletivas não podem restringir direitos trabalhistas assegurados em lei ao declarar inválida uma
Pejotização: retomada dos processos recoloca tema no centro das discussões trabalhistas
26/06/2026
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a retomada dos processos que discutem a chamada pejotização volta a movimentar um dos debates mais
IA nos Processos Seletivos: o que as empresas precisam saber para evitar passivos trabalhistas
19/06/2026
A inteligência artificial vem ganhando espaço nos processos de seleção das empresas. Ferramentas capazes de realizar a triagem de currículos, classificar candidatos e identificar perfis
STJ define que sócia pode pedir prestação de contas mesmo antes da formalização do ingresso na sociedade
12/06/2026
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um esclarecimento importante sobre o direito de fiscalização dentro das empresas. O
