

Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RR 0000288-40.2022.5.09.0053, condenou uma empresa no pagamento de danos morais individuais e coletivos


A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RR 0000288-40.2022.5.09.0053, condenou uma empresa no pagamento de danos morais individuais e coletivos


Lei nº 15.509/2026 altera a Lei dos Cartórios e estabelece prazo para aplicação de sanções disciplinares; regra já está em vigor Notários e registradores passaram


A Lei nº 15.498/2026 foi sancionada pela Presidência da República no dia 4 de setembro. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 5.827/2013,


O Supremo Tribunal Federal decidiu que a renda mensal de R$ 5 mil passa a ser utilizada como parâmetro para a concessão da Justiça gratuita.


A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de manter a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia chama atenção
Dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, nos primeiros cinco meses de 2026, aproximadamente 2,1 milhões de novos


Uma decisão da Justiça Federal reforçou um ponto importante para empresas que possuem débitos tributários antigos: o simples envio de uma carta ou aviso de


Uma juíza de Direito do Rio de Janeiro determinou que o Facebook reative uma conta do WhatsApp que havia sido desativada de forma indevida. Além
Flexibilização das regras de validação evita a rejeição de documentos fiscais durante a fase de adaptação à Reforma Tributária, mas empresas devem manter a adequação
O envio de informações corporativas para uma conta de e-mail pessoal pode justificar uma demissão por justa causa, mas a penalidade não é aplicada de