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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite, em situações específicas, que dívidas de
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 trouxe à tona uma série de discussões sobre
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que afastava a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A decisão acompanha
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O insucesso econômico de uma operação franqueada não é suficiente, por si só, para caracterizar responsabilidade da franqueadora. Esse foi o entendimento adotado pela Justiça
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra um homem investigado por suposta prática de fraudes contra uma operadora de plano
