O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que afastava a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A decisão acompanha
O avanço da tecnologia impactou diretamente a forma como empresas e pessoas formalizaram seus negócios. Antes os contratos exigiam papel, assinatura física e reconhecimento de
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular a condenação imposta a uma operadora de plano de saúde e a profissionais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco firmou entendimento no sentido de que operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a custear medicamentos de uso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que instituições hospitalares não estão legalmente obrigadas a seguir os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal
O insucesso econômico de uma operação franqueada não é suficiente, por si só, para caracterizar responsabilidade da franqueadora. Esse foi o entendimento adotado pela Justiça
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra um homem investigado por suposta prática de fraudes contra uma operadora de plano
Entrou em vigor a Lei nº 15.357/2026, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece regras específicas para o funcionamento de farmácias
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de saúde e
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a ampliação progressiva da licença-paternidade no Brasil, iniciativa que pode trazer novos impactos jurídicos e
