O insucesso econômico de uma operação franqueada não é suficiente, por si só, para caracterizar responsabilidade da franqueadora. Esse foi o entendimento adotado pela Justiça
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra um homem investigado por suposta prática de fraudes contra uma operadora de plano
Entrou em vigor a Lei nº 15.357/2026, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece regras específicas para o funcionamento de farmácias
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de saúde e
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a ampliação progressiva da licença-paternidade no Brasil, iniciativa que pode trazer novos impactos jurídicos e
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a exigência do adicional de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL aplicada à empresa optante
Empresas do setor comercial deverão se adequar a uma nova exigência legal para funcionamento em feriados. A partir de junho de 2026, entra em vigor
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que comportamentos que violem padrões mínimos de convivência e confiança entre colegas podem justificar dispensa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o contencioso empresarial e tributário ao reconhecer a possibilidade de a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que procurações assinadas com assinatura eletrônica avançada, como a disponibilizada pelo portal Gov.br, têm plena
